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Felipe Neto comete erro e é condenado pela justiça por usar imagem de menor de idade

YouTuber cometeu um deslize em uma lei envolvendo o direito de imagem de menores

Felipe Neto acabou sendo condenado a pagar R$ 10 mil de compensação pecuniária e a dividir os lucros que teve com os seus vídeos ligados à música Família Canarinho. O motivo? O Youtuber mostrou uma imagem de um menor de idade sem ter autorização. NaTelinha teve acesso ao artigo divulgado e especialistas no caso explicaram o deslize do influenciador.

Informações do jornal O Globo, dizem que a 5ª Vara Cível não aceitou o argumento usado pela defesa do famoso, que alegou ausência de ato ilícito e exercício regular de direito.

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O que aconteceu?

A defesa de  Felipe Neto claro que “inexiste interesse de incapaz no presente feito, em razão de o autor ter atingido a maioridade”.

A relação judicial entre as partes, entretanto, refere-se à época na qual o vídeo foi gravado, quando o rapaz ainda era um adolescente.

Os pais dele denunciaram que o filho se ausentou da escola para gravar um dia inteiro, e que a família só ficou sabendo do ocorrido após a publicação do vídeo, em junho de 2018.

Felipe Neto afirma que o pai esteve presente acompanhando a gravação e autorizou o uso de imagens do menino de forma verbal, diferente dos outros participantes, que tiveram suas autorizações por escrito. O clipe que ganhou uma repercussão enorme, foi feito em alusão à Copa do Mundo e alcançou mais de 12,7 milhões de visualizações no canal do YouTube.

Imagem Felipe
Foto: Felipe Neto - Reprodução/Instagram

Qual foi o erro de Felipe Neto?

O NaTelinha conversou com às advogadas Gabriela Biscotto e Fernanda Coelho para entender qual teria sido o erro cometido pelo influenciador. De acordo com as especialistas, a participação de menores em clipes, filmes no Brasil, é necessário haver uma autorização específica que protege os direitos e o bem-estar da criança ou do adolescente envolvido.

Menos de 16 anos precisam ter um alvará concedido pela justiça para estar em produções de audiovisual. Esse alvará garante que a saúde, bem-estar e a segurança do menor não sejam prejudicos. Além de ter que cumprir com os compromissos escolares e limites sobre jornada de trabalho (máximo de 6 horas diárias, sem trabalho noturno).

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