Um novo decreto envolvendo uma série de medidas relacionadas à entradas de turistas na Argentina foi anunciado nesta segunda-feira (14). O documento, assinado pelo presidente Javier Milei, mostra mudanças significativas que afetarão quem pretende visitar ou morar no país futuramente, incluindo os brasileiros. 

A medida mais imediata é a obrigatoriedade da apresentação de um seguro de saúde, que passa a valer instantaneamente para todos os estrangeiros. Ou seja, o seguro será exigido de cada turista assim que adentrar ao país. 

O governo justifica a mudança como uma forma de “garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público” e reduzir os altos custos com o atendimento a não residentes. 

Em 2024, segundo o comunicado publicado pelo governo argentino, o gasto com estrangeiros em hospitais públicos ultrapassou os 114 bilhões de pesos.

O decreto também estabelece outras medidas que afetam os turistas e residentes estrangeiros. Confira abaixo:

• Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar na Argentina. E quem cometer crime no país será deportado, independentemente da pena;
• Residentes transitórios, temporários e irregulares terão de pagar pelos serviços de saúde;
• Universidades públicas podem cobrar por cursos universitários voltados a residentes temporários;
• Residência permanente e a cidadania argentina terão critérios mais rígidos, exigindo comprovação de investimento relevante ou de meios de subsistência, além da ausência de antecedentes penais.