Câmara aprova projeto para que animais sejam transportados em cabines de companhias aéreas
Nova lei pede que animais também ganhem serviço de rastreio, afim de atestar sua segurança
Nesta última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei, onde determina que cães e gatos sejam transportados por companhias aéreas dentro das cabines.
O Projeto de Lei 13/22 pede, ainda, que as empresas forneçam um serviço de rastreamento para esses animais, garantindo a segurança dos pequenos e a tranquilidade dos tutores.
Inicialmente, a determinação inclui apenas cães e gatos em voos domésticos, exigindo que a viagem dos pets ocorra em um espaço confortável, preservando também a segurança dos demais passageiros.
Agora aprovada pela Câmara, o projeto de lei segue em trâmite e deve ser aprovado pelo Senado e, após isso, sancionado pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais detalhes sobre a Lei
Em outro trecho do projeto, fica definido que as companhias aéreas podem se recusar a realizar o transporte do animal caso o voo apresente riscos à saúde do mesmo, além de segurança e de restrições operacionais.
Referente ao serviço de rastreamento, o projeto pede que o mesmo seja realizado durante toda a viagem, é o momento de entrega do animal ao tutor: “O rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço”.
Mais a fundo, o texto também indica que os aeroportos deverão contar com um serviço veterinário à disposição, para acompanhar e garantir que todos os procedimentos de viagens do animal sejam realizados.
