Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, com base em piadas feitas pelo humorista no show “Perturbador”, de 2022. As falas, segundo a sentença, promoveram preconceito contra diversos grupos sociais e foram consideradas ofensivas a princípios constitucionais.
Qual foi a condenação de Léo Lins?
A condenação atendeu a pedido do Ministério Público Federal, que sustentou que as declarações presentes no espetáculo incitavam discriminação e intolerância. Entre os temas abordados por Léo Lins no show, estão abuso sexual, racismo, pedofilia, gordofobia e tragédias como o incêndio na Boate Kiss. O conteúdo também foi divulgado em vídeo pela internet, alcançando grande número de visualizações.
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A Justiça determinou, além da pena privativa de liberdade, o pagamento de multa correspondente a 1.170 salários mínimos, conforme os valores vigentes na época da gravação do espetáculo. Léo Lins também deverá pagar indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos, valor destinado à reparação simbólica às comunidades atingidas pelas declarações feitas no show.
Texto fala sobre liberdade de expressão
A sentença destacou que a veiculação das falas ocorreu em um ambiente de entretenimento, o que, segundo a juíza responsável, não elimina a responsabilidade do conteúdo proferido. A magistrada apontou que a forma como o vídeo circulou ampliou os efeitos do discurso, atingindo diversas parcelas da população e gerando o que foi classificado como "violência verbal" e estímulo à intolerância.
No texto da decisão, foi ressaltado que “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”. A juíza também afirmou que os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica devem prevalecer em casos nos quais o humor ultrapassa os limites legais.
Defesa de Léo Lins irá recorrer
A defesa de Léo Lins afirmou, em nota, que vai recorrer da condenação. Segundo o comunicado, “ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação”. A nota também mencionou confiança no Poder Judiciário e afirmou que será apresentado recurso à instância superior.
A repercussão do caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da comédia na sociedade. A decisão ainda não é definitiva, e o humorista poderá recorrer em liberdade enquanto o processo segue em análise. Léo Lins continua ativo nas redes sociais, onde tem se manifestado sobre o processo e publicado trechos de apresentações recentes
