Maria Zilda ingressou com uma ação judicial contra a Globo, alegando que a emissora não realizou os pagamentos devidos referentes à reexibição de produções televisivas nas quais atuou.
O que Maria Zilda disse sobre o processo contra a Globo?
A famosa atriz argumenta que há violação dos seus direitos conexos com a exibição de novelas em canais fechados e plataformas de streaming, sem a remuneração proporcional estipulada em lei.
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A ação foi protocolada na Justiça do Rio de Janeiro e utiliza como base legal dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Na petição, os advogados de Maria Zilda indicam que a Globo não apresentou justificativas legais nem relatórios que comprovem os valores pagos à artista pelas reexibições.
Globo não forneceu informações sobre o número de visualizações das produções
A lista de obras citadas na ação inclui produções exibidas entre 1980 e 2016, como “Água Viva”, “Guerra dos Sexos”, “Vereda Tropical” e “Por Amor”. A atriz relata que recebeu valores pontuais considerados baixos, como R$ 260,19 por “Guerra dos Sexos” no Globoplay, R$ 202,11 por “Vereda Tropical” e R$ 5.987,24 por “Selva de Pedra”. O montante mais alto citado foi de R$ 61.570,74, recebido por sucessivas exibições de “Por Amor”.
Segundo a petição, a Globo não forneceu informações sobre o número de visualizações das produções no Globoplay nem dados detalhados das reprises no canal Viva, o que inviabilizaria a conferência dos valores devidos. A defesa da atriz sustenta que, no caso do streaming, cada visualização feita por um usuário corresponde a uma nova reexibição, o que exigiria nova remuneração.
Repasses não acompanharam a exposição continuada de Maria Zilda
Maria Zilda também afirma que os contratos firmados com a emissora não previam cessão definitiva dos direitos como intérprete. De acordo com a argumentação apresentada, cada nova exibição ou licenciamento requereriam autorização prévia e compensação financeira. A defesa menciona o artigo 13 da Lei nº 6.533/78 e o artigo 91 da Lei de Direitos Autorais, além do artigo 5º, inciso XXVIII, da Constituição.
A atriz afirma ainda que, embora tenha recebido alguns pagamentos, esses repasses não acompanharam a exposição continuada de seu trabalho. Para ela, a ausência de transparência nos dados fornecidos pela emissora compromete o controle do que seria justo. A ação segue tramitando, e a Globo ainda não se manifestou publicamente sobre o processo.
