Transferência de multa milionária do X/Twitter é confirmada; decisão aguarda PGR
Alexandre de Moraes ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão final sobre o desbloqueio do X/Twitter
O X/Twitter efetuou o pagamento da multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), transferindo o valor para a conta correta no Banco do Brasil, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A Secretaria Judiciária do STF já certificou a transferência nos autos do processo. O pagamento da multa é parte das condições impostas pelo ministro para que a plataforma possa ser desbloqueada no Brasil.
Entretanto, apesar do cumprimento dessa etapa, Moraes ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão final sobre o desbloqueio do X/Twitter. A decisão do ministro está condicionada à avaliação de se todas as medidas judiciais foram cumpridas pela empresa, incluindo o bloqueio de contas específicas e a indicação de um representante da rede social no país.
Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes havia informado que o X/Twitter pagou a multa, mas em uma conta errada, na Caixa Econômica Federal. De acordo com a decisão, a conta bancária vinculada ao processo era no Banco do Brasil. Após essa falha, Moraes determinou que a transferência fosse realizada para a conta correta, o que foi devidamente feito e certificado pelo STF. No entanto, o desbloqueio da plataforma depende ainda do parecer da PGR.
A defesa do X/Twitter argumentou que o pagamento foi realizado com base nas orientações recebidas do STF e pediu que o desbloqueio da plataforma fosse concedido imediatamente, alegando que todas as condições impostas já haviam sido cumpridas. A empresa também ressaltou que as contas determinadas foram bloqueadas e que um representante foi nomeado para atender às ordens judiciais no Brasil.
Mesmo com o cumprimento das exigências, Moraes afirmou que aguardará o parecer da PGR antes de tomar qualquer decisão sobre o desbloqueio da plataforma. A empresa foi alvo de sanções por não cumprir as ordens judiciais anteriormente, mas adotou uma postura diferente ao final de setembro, quando passou a seguir as determinações.
"O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida", afirmou Moraes na decisão tomada na sexta-feira.
Por outro lado, a defesa do X/Twitter declarou que a empresa "jamais foi intimada a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos" e que o pagamento foi realizado conforme as orientações emitidas pela Caixa Econômica Federal. O caso agora está nas mãos da PGR, que deverá se manifestar sobre o cumprimento das medidas pela empresa antes de qualquer decisão sobre o desbloqueio da rede social.